Secretaria Municipal de Administração · 28 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL 4.649/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 4.649/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para no ano letivo de 2025, pelo período de até 12 (doze) meses, nos quantitativos a seguir listados e para a seguintes funções:
QUANTIDADE
FUNÇÕES
40
Serventes
25
Auxiliar de Professor
04
Psicopedagogo
01
Fonoaudióloga
02
Motorista
03
Secretário de Escola
10
Professor de Educação Infantil – 30h
06
Pedagogo Supervisor Escolar
16
Prof. Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
06
Prof. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – Matemática
06
Prof. Ensino Fundamental 6º ao 9º – Língua Inglesa
02
Prof. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – Educação Física
05
Prof. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa
03
Prof. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – Ciências, Físicas e Biológicas
02
Prof. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – Lic. Informática
Art. 2º - A remuneração será equivalente à percebida por Servidor Municipal de igual função, prevista no quadro de cargos de provimento efetivo do Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes rubricas orçamentárias:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
-2.101 – 319004
-2.090 – 319004
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 16 de janeiro de 2025.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
TIAGO RICARDO DA SILVA
Secretário de Administração