Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2023
LEI 4465/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4465/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.04 MANUT. DO DEPART. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.057 SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
10.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.04 MANUT. DO DEPART. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.057 SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
10.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 11 de julho de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração