Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 4703, DE 09 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 4703, DE 09 DE JULHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos temporários firmados pela lei abaixo especificada e para a respectiva função, pelo período de até mais 12 (doze) meses:
CARGO/FUNÇÃO
Nº DA LEI
Médico Veterinário
4.578/2024
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 09 de julho de 2025.
FABIEL CRISTOVÃO PORT
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
TIAGO RICARDO DA SILVA
Secretário de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4116, em 11 de julho de 2025. Código identificador 903F6A1A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.