Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2022
LEI 4318/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4318/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 Professor de Ensino Religioso – 24 horas -, 01 Professor de História – 24 horas -, 01 Auxiliar de Professor – 40 horas -, 01 Secretário de Escola – 40 horas -, 06 Professores de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano – 24 horas -, 02 Pedagogos – Supervisão Escolar – 40 horas -, e dá outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial e precário, por tempo determinado de 03 (três) meses até o máximo 01 (um) ano, 01 Professor de Ensino Religioso – 24 horas -, 01 Professor de História – 24 horas -, 01 Auxiliar de Professor – 40 horas -, 01 Secretário de Escola – 40 horas -, 06 Professores de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano – 24 horas -, 02 Pedagogos – Supervisão Escolar – 40 horas - para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
Art. 2º A remuneração será equivalente à percebida por Servidor Municipal de igual função, prevista no quadro de cargos de provimento efetivo do Município.
Art. 3o As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2.090 – 3.1.90.04 e 2.101 – 3.1.90.04.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 26 de julho de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração