Secretaria Municipal de Administração · 17 de maio de 2023
LEI 4433/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4433/2023
Cria o Dia Municipal da Canoagem em Três Coroas e dá outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Canoagem em Três Coroas, a ser comemorado no dia 12 de março de cada ano.
Parágrafo único. A data escolhida para a comemoração do Dia Municipal da Canoagem é uma homenagem à ASTECA, entidade que acompanhou o desenvolvimento da canoagem na cidade de Três Coroas, também no estado e no país.
Art. 2º O Dia Municipal da Canoagem tem como objetivo incentivar a prática esportiva da canoagem, destacar a importância da cidade de Três Coroas para a história da canoagem no Brasil e promover a cultura do esporte na cidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá realizar atividades comemorativas alusivas ao Dia Municipal da Canoagem, tais como competições, palestras, exposições, shows, entre outras.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 09 de maio de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração