Secretaria Municipal de Administração · 27 de abril de 2023
LEI 4424/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4424/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
5.400,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
5.400,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0012 ADMINSTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
56.700,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
62.100,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
10 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
10.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.083 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
24.300,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
86.400,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Total Geral do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
86.400,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
30.400,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
30.400,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR
2.070 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA AGRICULTURA
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
13.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
43.400,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.073 MANUT. DA SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
5.300,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
48.700,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
20 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.444 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva
37.700,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
86.400,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Total Geral do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
86.400,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 25 de abril de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração