Secretaria Municipal de Administração · 1 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4820 DE 24 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4820 DE 24 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio, e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Três Coroas/RS.
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 24 de junho de 2026.
FABIEL CRISTOVÃO PORT
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA
Secretária de Administração