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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 12 de fevereiro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.755 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 4.755 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO TRESCOROENSE A CANOAGEM E O RAFTING.

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Povo Trescoroense, a Canoagem e o Rafting.

Art. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará ações que visem a valorização e divulgação, bem como suas demonstrações e locais de prática recreativa e esportiva destas atividades.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 10 de fevereiro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4267, em 12 de fevereiro de 2026. Código identificador 6B350633: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.