Secretaria Municipal de Administração · 3 de novembro de 2023
LEI 4495/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4495/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 190.778,08 (cento e noventa mil, setecentos e setenta e oito reais e oito centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
09 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1.221 LEI PAULO GUSTAVO – Art. 5º da LC 195/2022
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
57.338,34
3.3.60.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
50.339,34
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1,00
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
8.528,00
3.3.90.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
50.637,40
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
13.934,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total do recurso 1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
190.778,08
Sem detalhamento
Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
09 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1.221 LEI PAULO GUSTAVO – Art. 5º da LC 195/2022
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
142.018,02
3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16.298,06
4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS
32.462,00
Total do recurso 1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
190.778,08
Sem detalhamento
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 31 de outubro de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração