Secretaria Municipal de Administração · 30 de novembro de 2022
LEI 4361/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4361/2022
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 APLICAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE
10 SAÚDE
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10.303.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.225 PROGRAMA FARMÁCIA CUIDAR +
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
Total do recurso 4050 – Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos
3.000,00
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 APLICAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE
10 SAÚDE
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10.303.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.225 PROGRAMA FARMÁCIA CUIDAR +
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000,00
Total do recurso 4050 – Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos
3.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração