Secretaria Municipal de Administração · 30 de novembro de 2022
LEI 4362/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4362/2022
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 377.012,53 (trezentos e setenta e sete mil, doze reais e cinquenta e três centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 APLIC. RECURSOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE
10 SAÚDE
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10.303.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.049 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF - ESTADUAL
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
377.012,53
Total do Recurso 4090 – PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao Racismo Institucional / Rede de Informática / Saúde do Homem / Combate a DST/AIDS / Articulador Jovem de Saúde.
377.012,53
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – A SUPLEMENTAÇÃO ACIMA, SERÁ COBERTO PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR:
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR
346.437,43
Subtotal do Recurso 4090 – PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao Racismo Institucional / Rede de Informática / Saúde do Homem / Combate a DST/AIDS / Articulador Jovem de Saúde.
346.437,43
2 – E PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
30.575,10
Subtotal do Recurso 4090 – PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao Racismo Institucional / Rede de Informática / Saúde do Homem / Combate a DST/AIDS / Articulador Jovem de Saúde.
377.012,53
Total Geral do recurso
377.012,53
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração