Secretaria Municipal de Administração · 30 de novembro de 2022
LEI 4355/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4355/2022
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
240.000,00
Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
240.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.060 MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
320.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.361.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.043 MERENDA ESCOLAR – CRECHES E PRÉ ESCOLAS
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
470.000,00
Total Geral do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
470.000,00
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DAS SEGUINTES RUBRICAS
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.458 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
45.000,00
Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
45.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
1.134 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESCOLA FUNDAM. ÁGUAS BRANCAS
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
282.000,00
Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
327.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
48.000,00
Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
375.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.189 REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
95.000,00
Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
470.000,00
Total Geral do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
470.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração