Secretaria Municipal de Administração · 27 de março de 2024
LEI 4552/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4552/2024
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
9.000,00
Subtotal do recurso 1501 – Outros recursos não Vinculados
9.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0012 ADMINSTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
61.000,00
Subtotal do recurso 1501 – Outros recursos não Vinculados
61.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Total do recurso 1501 – Outros recursos não Vinculados
70.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
70.000,00
03 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA
03.01 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
25.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
25.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
35.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
35.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
10 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
10.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.083 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
25.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
25.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.04 MANUT. DO DEPART. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.057 SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
25.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
25.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR
2.070 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA AGRICULTURA
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
15.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
15.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.073 MANUT. DA SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
15.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
15.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
140.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
470.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
470.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.183 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
110.000,00
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
110.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
580.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.030 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
210.000,00
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
210.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 – ASPS
Total do recurso 1501 – Outros recursos não Vinculados
70.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
140.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
580.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
210.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 – ASPS
Total Geral das FONTES
1.000.000,00
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
1.113 AQUISIÇÃO TERRENO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
1.000.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 26 de março de 2024.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração