Secretaria Municipal de Administração · 20 de dezembro de 2022
LEI 4380/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4380/2022
Desafeta área verde e determina a destinação de área de verde em área de igual tamanho e proporção, retifica, fraciona, funde e cria novos lotes e dá outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º O Executivo Municipal fica autorizado a fracionar os imóveis abaixo descritos:
I – TERRENO URBANO com a área de 10.770,78m², sem benfeitorias, de forma irregular, destinado para área de preservação 02, localizado junto a área institucional, na cidade de Três Coroas RS, do Loteamento Industrial, no quarteirão formado pelas ruas Frederico Ritter e Rua Ruberto Alfredo Brocker e Rua Frederico Alfredo Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao LESTE, em cinco segmentos, partindo do limite Sul, no sentido Sul-Norte, mede 38,00m, com área institucional; e, 40,00m, com o lote 05, daí, no sentido Oeste-Leste, mede 14,80m com lote 05, daí novamente no sentido Sul-Norte, mede 30,00m, com o Lote 04, daí novamente, no sentido Leste-oeste, mede 16,00m, com o lote 06, e, retomando ao sentido Sul-Norte, mede 12,00m, com o lote 06; ao NORTE, em três segmento, partindo do limite Leste, no sentido Leste-Oeste, mede 35,00m, com o lote 07, daí no sentido Sul-Norte, mede 5,00m, com o mesmo lote 07, daí, retomando ao sentido Leste-Oeste, mede 41,34m, com o lote 08; 41,33m,como lote 09; e, 41,33m, com lote 10; ao OESTE, em cinco segmentos, partindo do limite Oeste, no sentido Norte-Sul, mede 30,00m, com o lote 11, daí no sentido Oeste-Leste, mede 100,00m e novamente no sentido Norte-Sul, mede 35,00m,ambos com o lote 01 da quadra 03, daí novamente no sentido Oeste-Leste, mede 10,00m;e, no sentido Norte-Sul, mede 68,00m, ambos com o lote 02 da quadra 03; e, ao SUL, mede 51,90m, com propriedade que é ou foi de Alcino Aristides Willrich. Dito imóvel encontra-se matriculado sob o nº 18.044 no Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha – RS;
II – TERRENO URBANO, de forma irregular, com área de 3.066,99m², sem benfeitorias, designado como área verde do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE, situado na Rua Projetada C, lado par, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS no quarteirão incompleto formado pela Rua projetada C, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, em três segmentos, o primeiro, iniciando pelos limites Leste, sentido Leste-Oeste mede 263,15m com a Rua Projetada C, o segundo, sentido Norte-Sul mede 10,00m com a Rua Projetada C, e o terceiro, novamente sentido Leste-Oeste mede 42,94m com a Área Institucional; ao NORTE, mede 310,41m com o Município de Três Coroas; ao OESTE, mede 17,16m com o lote 01 e com parte do lote 02 da quadra 231; e ao LESTE, mede 10,23m com o imóvel de Paulo Ricardo Willrich e de Gerson Luiz Willrich. Dito imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6.787 no Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas – RS;
III – TERRENO URBANO de forma trapezoidal, sem benfeitorias, com área de 2.032,26m², destinado totalmente como ÁREA DE USO PÚBLICO-QUADRA B situado na Rua B, lado ímpar , distante 162,00m ao Sul da esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, lado ímpar, no bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Rua C, A e B com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao NORTE, onde mede 68,89m, sendo 30,00m com o lote 13 da quadra B,12,00m com a Rua A e 26,89m com a Rua B; pelos fundos, ao SUL, onde mede 70,78m com a propriedade de Isaque Josué Ruppenthal; ao LESTE, onde mede 38,30m com a propriedade de Everton Luis Stumpf; e, ao OESTE, onde mede 21,27m com a Área de Uso público da CORSAN, da quadra F. Dito imóvel encontra-se matriculado sob o nº 5.898 no Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas – RS;
IV – TERRENO URBANO, com a área de 2.007,30m², sem benfeitorias, de forma irregular, destinado para área institucional e acesso á área de preservação 02, no loteamento Industrial, localizado na Rua Frederico Ritter, lado ímpar, na cidade de Três Coroas RS distante 130,60m ao Sul da Rua Ruberto Alfredo Brocker,no quarteirão formado pelas Ruas Frederico Ritter e Ruberto Alfredo Brocker e Frederico Alfredo Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao LESTE, mede 13,00m, com a Rua Frederico Ritter; fundos ao OESTE, mede 38,00, com área de preservação 02; ao SUL, em três segmentos, partindo do limite Leste no sentido Leste-Oeste, mede 21,10m, daí no sentido Nordeste/Sudoeste, mede 32,50m e retomando ao sentido Leste-Oeste, mede 47,00m, todos com propriedade que é ou foi Alcides Aristides Willrich; e, ao NORTE, em três segmentos, partindo do limite Leste, no sentido Leste-Oeste, mede 30,00m, daí no sentido Nordeste-Sudoeste, mede 13,00m; e, retomando ao sentido Leste-Oeste, mede 45,00m, todos com lote 05. Dito imóvel encontra-se matriculado sob o nº 18.045 no Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha – RS.
§1º O Executivo Municipal fica autorizado a fracionar o imóvel matriculado sob o nº 18.044 no Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha – RS, descrito no inciso I deste artigo, da seguinte forma:
TERRENO URBANO de forma regular com área de 1.170,00m² sem benfeitorias, situado na Rua João Frederico Roennau, lado ímpar, no Loteamento Industrial, distante 130,00m ao LESTE da esquina com a Rua Frederico Alfredo Roennau no Bairro Sander, nesta Cidade de Três Coroas, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, em dois segmentos, no sentido oeste-leste, onde mede 10,00m com a Rua João Frederico Roennau e no mesmo sentido onde mede 16,00m com a Área de Preservação 02; ao LESTE, mede 45,00m com a Área de Preservação 02; ao NORTE, onde mede 26,00m com Área de Preservação 02; e, ao OESTE, em dois segmentos no sentido sul-norte mede 35,00m com o lote de Matrícula 6045 de propriedade do Município de Três Coroas e 10,00m com a Área de Preservação 02;
TERRENO URBANO, de forma regular com área de 206,70m², sem benfeitorias, situado na área de preservação 02, no Bairro Sander, nesta Cidade de Três Coroas, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL onde mede 41,34m com a Área de Preservação 02; ao LESTE onde mede 5,00m com o lote 07; ao NORTE onde mede 41,34m com o lote 08; e ao OESTE onde mede 5,00m com a Área de Preservação 02;
TERRENO URBANO, com a área de 240,20m², sem benfeitorias, de forma irregular, situado na Rua A, distante 30,00m ao LESTE da Rua Frederico Alfredo Roennau no Bairro Sander, nesta Cidade da Três Coroas no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao OESTE em dois segmentos mede 15,00m com a Rua A e o segundo mede 15,00m com o lote 11 da quadra 2, ao NORTE mede 5,00m com o lote 10 da quadra 02; ao LESTE em 3 segmentos o primeiro partindo no sentido norte-sul onde mede 15,00m com a Área de Preservação 02, o segundo no sentido oeste-leste, onde mede 9,00m e o terceiro novamente no sentido norte-sul onde mede 15,00m ambos com a Área de Preservação 02; ao SUL mede 14,00m com o Lote 01 da Quadra 03 de propriedade de Moschen Indústria de Componentes para Calçados Eireli (matrícula 6453, 2RG, do Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas;
TERRENO URBANO, com a área de 9.153,88m², sem benfeitorias, de forma irregular, destinado para Área de Preservação 02, localizado na Rua João Frederico Roennau, Bairro Sander, na cidade de Três Coroas RS, no Loteamento Industrial, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao LESTE, em cinco segmentos, partindo do limite Sul, no sentido sul-norte, mede 38,00m, com com Área Institucional no mesmo sentido mede 40,00m, com o lote 05, daí, no sentido oeste-leste, mede 14,80m com o lote 05, novamente no sentido sul-norte, mede 30,00m, com o lote 04, daí novamente, no sentido leste-oeste, mede 16,00m, com o lote 06,e, retomando ao sentido sul-norte, mede 12,00m com o lote 06; ao NORTE, em três segmentos, partindo do limite Leste, no sentido leste-oeste, mede 35,00m com o lote 07, no mesmo sentido, onde mede 41,34m com o lote 08, daí, retomando ao sentido sul-norte, mede 5,00m com o lote 08, retomando o sentido leste-oeste, mede 41,33m com o lote 09, e, no mesmo sentido, com o Lote 10 mede 36,33m; ao OESTE, em nove segmentos, partindo do limite Oeste, no sentido norte-sul, mede 15,00m, com o lote 03 deste fracionamento, daí no sentido oeste-leste, mede 9,00m e novamente no sentido norte-sul, mede 15,00m com o lote 03 deste fracionamento, no sentido oeste-leste mede 6,00m com o lote 01 de propriedade de Moschen Industria de Componentes para calçados Eireli (matrícula 6453, 2RG, Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas RS), 35,00m com o lote sob matrícula 6.997, 22,50m com o lote sob matrícula 6.044 e 22,50m com o lote sob matrícula 6.045 da quadra 03, daí novamente no sentido sul-norte, mede 10,00m;e, no sentido oeste-leste, mede 26,00m, com lote 01 deste Fracionamento daí retomando o sentido norte-sul mede 45,00m, e no sentido leste-oeste 16,00m com o lote 01 deste fracionamento e no sentido norte-sul em 15,00m com a Rua João Frederico Roennau e 53,00m com o lote 02 da quadra 03; ao SUL, mede 51,90m com propriedade que é ou foi de Alcino Aristides Willrich.
§2º O Executivo Municipal fica autorizado a fracionar o imóvel matriculado sob o nº 6.787 no Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas – RS, descrito no inciso II deste artigo, da seguinte forma:
a) TERRENO URBANO, de forma irregular, com área de 1.545,82m², sem benfeitorias, designado como área verde na quadra 231 do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE, situado na Rua Schirley Sander Marques, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Schirley Sander Marques, Dos Jasmins e Frederico Alfredo Roennau com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, em três segmentos, o primeiro, iniciando pelo limite Leste, sentido Leste-Oeste mede 99,27m com a Rua Schirley Sander Marques, o segundo, no sentido Norte-Sul mede 10,00m com a Rua Schirley Sander Marques, e o terceiro, novamente no sentido Leste-Oeste mede 42,94m com a Área Institucional; ao OESTE, mede 17,16m com o lote 01 e parte do lote 02 da quadra 231 do Loteamento Cidade Verde; ao NORTE mede 147,00m com lote do Município de Três Coroas; e ao LESTE onde mede 8,49m com o prolongamento da Rua Frederico Alfredo Roennau.
b) TERRENO URBANO, de forma irregular, com área de 1.406,45m², sem benfeitorias, designado como área verde na quadra 231 do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE, situado na Rua Schirley Sander Marques, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Schirley Sander Marques, dos Jasmins e Frederico Alfredo Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, mede 150,21m com a Rua Schirley Sander Marques; ao OESTE, onde mede 8,65m com prolongamento da rua Frederico Alfredo Roennau, ao NORTE, onde mede148,24m com lote do Município de Três Coroas e ao leste onde mede 10,23m com o imóvel de Paulo Ricardo Willrich e de Gerson Luiz Willrich.
c) TERRENO URBANO, de forma regular, com área de 114,72 m², sem benfeitorias, sendo o prolongamento da Rua Frederico Alfredo Roennau lado par Bairro: Sander, neste Município de Três Coroas/RS; situado na Rua Schirley Sander Marques, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Schirley Sander Marques, Dos Jasmins Frederico Alfredo Roennau e Ruberto Alfredo Brocker com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, mede 13,68m com a Rua Schirley Sander Marques , ao NORTE, mede 13,68m com o prolongamento da Rua Frederico Alfredo Roennau; ao OESTE, mede 8,49m com a Área Verde do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE; e ao LESTE onde mede 8,65m com a área verde do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE.
§3º O Executivo Municipal fica autorizado a fracionar o imóvel matriculado sob o nº 5.898 no Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas – RS, descrito no inciso III deste artigo, da seguinte forma:
a) TERRENO URBANO de forma trapezoidal, sem benfeitorias, com área de 667,32m², destinado totalmente como área de uso público 01, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao NORTE, onde mede 27,11m com a Rua Frida Irena Stumpf, pelos fundos, ao SUL, onde mede 28,09m com o Loteamento Cidade Verde; ao LESTE, onde mede 27,80m com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin; e, ao OESTE, onde mede 21,27m com a Área de Uso Público da CORSAN, da quadra F;
b) TERRENO URBANO de forma trapezoidal, sem benfeitorias, com área de 900,67m², destinado totalmente como área de uso público 02, lado ímpar , distante 162,00m ao sul da esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao OESTE, onde mede 26,67m COM A Rua Iracy Maria Pacini Grin, ao SUL, mede 30,65m com a Área Verde de Compensação; ao LESTE, onde mede 34,26m com a Área de Uso Público; e, ao NORTE mede 30,00m com o Lote 13 da Quadra B do Loteamento Residencial Stumpf;
c) TERRENO URBANO de forma regular sem benfeitorias, com área de 343,84m², denominado como prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin lado par no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf e Rua Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao NORTE mede 12,00m confrontando-se com a Rua Frida Irena Stumpf ao SUL mede 12,00m com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin ao LESTE mede 30,71m com a área de uso público 02 ao OESTE mede 27,80m confrontando com a área de uso público 01;
d) TERRENO URBANO de forma regular sem benfeitorias, com área de 120,43m², denominado como Compensação de Área Verde, lado ímpar, distante 188,67m ao sul da esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, no Bairro Sander, nesta Cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf, Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao OESTE, onde mede 4,04m com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin, ao SUL, mede 30,67m com o Loteamento Cidade Verde; ao LESTE, onde mede 4,04m com a Área de Uso Público do Loteamento Industrial; e, ao NORTE mede 30,65m com área de Uso Público 02 do Loteamento Stumpf.
§4º O Executivo Municipal fica autorizado a fracionar o imóvel matriculado sob o nº 18.045 no Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha – RS, descrito no inciso IV deste artigo, da seguinte forma:
TERRENO URBANO de forma retangular com área de 390,00m², sem benfeitorias, destinado para Área Institucional, situado na Rua Frederico Ritter lado ímpar, distante 130,60m ao SUL da Rua Ruberto Alfredo Brocker, no Bairro Sander, nesta Cidade de Três Coroas no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Rua Ruberto Alfredo Brocker, Rua Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao LESTE, onde mede 13,00m, com a Rua Frederico Ritter; ao OESTE onde mede 13,00m com o lote 05, ao SUL, onde mede 21,10m com Área que é ou foi de Alcino Aristides Willrich e 8,90m com a Área de Preservação 02, ao NORTE, onde mede 30,00m com o lote 05;
TERRENO URBANO, com a área de 1.617,30m², sem benfeitorias, de forma irregular, destinado para Área de Preservação, no Loteamento Industrial no Bairro Sander nesta Cidade de Três Coroas, lote encravado, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao LESTE, onde mede 32,50m, com propriedade que é ou foi de Alcides Aristides Willrich; pelos fundos, ao OESTE, onde mede 38,00m, com Área de Preservasção 02; ao SUL, onde mede 47,00m com propriedade que é ou foi de Alcino Aristides Willrich; e, ao NORTE no sentido oeste-leste sendo 45,00m com o lote 05 e 8,90m com o lote 02 deste fracionamento a seguir descrito.
Art. 2º O Executivo fica autorizado a retificar a descrição do imóvel matriculado sob o nº 18.054, que passa a viger com a seguinte redação:
TERRENO URBANO com a área de 450,00m², sem benfeitorias, de forma regular, ocupado pelo leito da rua A, distante 73,00m ao SUL da esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, do Loteamento Industrial no Bairro Sander na cidade de Três Coroas RS, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações ao OESTE, mede 15,00m com a Rua Frederico Alfredo Roennau; ao LESTE mede 15,00m com Área de Preservação 02 de propriedade do Município de Três Coroas (matrícula 18044, 2-RG do Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha); ao NORTE mede 30,00m com o lote 11 da Quadra 02 de propriedade do Município de Três Coroas (matrícula 6581, 2-RG Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas); e, ao SUL, mede 30,00m com o lote 01 da Quadra 03 de propriedade de Moschen Indústria de Componentes para Calçados Eireli (matrícula 6453, 2RG, do Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas.
Art. 3º O Executivo Municipal fica autorizado a desafetar as áreas descritas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo 1º, na alínea “c” do parágrafo 2º, nas alíneas “c” e “d” do parágrafo 3º e na alínea “b” do parágrafo 4º, todos constantes no artigo 1º da presente lei municipal, bem como a área descrita no artigo 2º.
§1º Os imóveis descritos nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo 1º do artigo 1º passarão de área verde para área de uso público.
§2º Os imóveis descritos na alínea “c” do parágrafo 2º do artigo 1º passará de área verde para área de uso público a ser destinada a abertura de rua.
§3º Os imóveis descritos na alínea “d” do parágrafo 3º e na alínea “b” do parágrafo 4º, ambos do artigo 1º, passarão de área de uso institucional para área verde, como forma de compensação da desafetação descrita nos parágrafos 1º e 2º deste artigo.
§4º O imóvel descrito no artigo 2º desta lei passará de leito da Rua A para área de uso público.
Art. 4º Fica autorizada a fusão de lotes conforme descrições a seguir:
I – o lote descrito na alínea “b” do parágrafo 1º do artigo 1º desta Lei Municipal será fundido ao lote nº 08 localizado no Loteamento Industrial deste Município, matriculado sob o nº 18.040, no Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha – RS, passando esse a contar com a seguinte descrição: “TERRENO URBANO, com a área de 2.480,40m², sem benfeitorias, de forma regular, constituído do Lote 08 da Quadra 02, do loteamento Industrial, localizado na Rua Ruberto Alfredo Brocker, lado ímpar, no Bairro Sander nesta Cidade de Três Coroas RS, distante 122,00m ao OESTE da Rua Frederico Ritter, no quarteirão formado pelas Ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao NORTE, mede 41,34m com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, fundos ao SUL, mede 41,34m com Área de Preservação 02; ao LESTE onde mede 60,,00m com o lote 07;e, ao OESTE, onde mede 55,00m com o lote 09 e 5,00m com a Área de preservação 02.”;
II – o lote descrito na alínea “c” do parágrafo 1º desta Lei será fundido ao lote nº 03 localizado no Loteamento Industrial deste Município, matriculado sob o nº 18.054 no Registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha – RS, passando esse a contar com a seguinte descrição: “TERRENO URBANO, com a área de 690,20m², sem benfeitorias de forma irregular, situado na Rua Frederico Alfredo Roennau, lado ímpar no Bairro Sander, distante 35,00m ao NORTE da Rua João Frederico Roennau, nesta Cidade de Três Coroas, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao OESTE, onde mede 15,00m, com a Rua Frederico Alfredo Roennau; ao NORTE, em três segmentos, no sentido oeste-leste mede 30,00m com o lote 11 de Propriedade do Município de Três Coroas (Matrícula 6581, 2RG, RI da Comarca de Três Coroas) no sentido sul-norte mede 15,00m com o lote 11 e no sentindo oeste-leste mede 5,00m com o lote 10; ao SUL, onde mede 44,00m, com o lote 01 de propriedade de Moschen Industria de Componentes para calçados Eireli (matrícula 6453, 2RG, Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas RS; e ao LESTE, em três segmentos, sendo o primeiro no sentido norte-sul onde mede15,00m com a Área de Preservação 02 o segundo no sentido oeste-leste onde mede 9,00m com Área de Preservação 2 e o terceiro no sentido norte-sul mede 15m com Área de Preservação 2, todos de propriedade do Município de Três Coroas (Matrícula 18044, 2RG, registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha RS.”;
III – o lote descrito na alínea “d” do parágrafo 1º desta Lei será fundido ao lote descrito na alínea “b” do parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal, passando a contar com a seguinte descrição: “TERRENO URBANO, com a área de 10.771,18m², sem benfeitorias, de forma irregular, destinado para Área de Preservação 02, localizado na Rua João Frederico Roennau, lado ímpar distante 140,00m ao LESTE da Rua Frederico Alfredo Roennau, Bairro Sander, na cidade de Três Coroas RS, no Loteamento Industrial, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao LESTE, em sete segmentos, partindo do limite Sul, no sentido sul-norte, mede 32,50m, com propriedade que é ou foi de Alcino Aristides Willrich, no sentido leste-oeste, onde mede 8,90m, com lote remanescente da Área Institucional, no mesmo sentido, onde mede 45,00m, com o lote 05, retomando o sentido sul-norte, mede 40,00m, com o lote 05, daí, no sentido oeste-leste, mede 14,80m com o lote 05, novamente no sentido sul-norte, mede 30,00m, com o lote 04, daí novamente, no sentido leste-oeste, mede 16,00m, com o lote 06,e, retomando ao sul-norte, mede 12,00m com o lote 06; ao NORTE, em três segmentos, partindo do limite Leste, no sentido leste-oeste, mede 35,00m com o lote 07, no mesmo sentido, onde mede 41,34m com o lote 08, daí, retomando ao sentido sul-norte, mede 5,00m com o lote 08, retomando o sentido leste-oeste, mede 41,33m com o lote 09, e, no mesmo sentido, com o Lote 10 mede 36,33m; ao OESTE, em nove segmentos, partindo do limite Oeste, no sentido norte-sul, mede 15,00m, com o lote 03 deste fracionamento, daí no sentido oeste-leste, mede 9,00m e novamente no sentido norte-sul, mede 15,00m com o Lote 03 deste fracionamento, no sentido oeste-leste mede 6,00m de propriedade de Moschen Industria de Componentes para calçados Eireli (matrícula 6453, 2RG, Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas RS), 35,00m com o lote sob matrícula 6.997, 22,50m com o lote sob matrícula 6.044 e 22,50m com o lote sob matrícula 6.045 da quadra 03, daí novamente no sentido sul-norte, mede 10,00m;no sentido oeste-leste mede 26,00m retomando o sentido norte-sul mede 45,00m e no sentido leste-oeste mede 16,00m com o lote 01 deste Fracionamento; retomando o sentido norte-sul mede 15,00m com a Rua João Frederico Roennau e no mesmo sentido mede 53,00m com o lote 02 da quadra 03; ao SUL, mede 98,90m com propriedade que é ou foi de Alcino Aristides Willrich.”.
Art. 5º Autorizadas as medidas previstas nos artigos anteriores, os lotes em questão passarão a contar com as seguintes descrições e destinações:
I – TERRENO URBANO de forma regular com área de 1.170,00m² sem benfeitorias, situado na Rua João Frederico Roennau, lado ímpar, no Loteamento Industrial, distante 130,00m ao LESTE da esquina com a Rua Frederico Alfredo Roennau no Bairro Sander, nesta Cidade de Três Coroas, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, em dois segmentos, no sentido oeste-leste, onde mede 10,00m com a Rua João Frederico Roennau e no mesmo sentido onde mede 16,00m com a Área de Preservação 02; ao LESTE, mede 45,00m com a Área de Preservação 02; ao NORTE, onde mede 26,00m com Área de Preservação 02; e, ao OESTE, em dois segmentos no sentido sul-norte mede 35,00m com o lote de Matrícula 6045 de propriedade do Município de Três Coroas e 10,00m com a Área de Preservação 02;
II – TERRENO URBANO, com a área de 690,20m², sem benfeitorias de forma irregular, situado na Rua Frederico Alfredo Roennau, lado ímpar no Bairro Sander, distante 35,00m ao NORTE da Rua João Frederico Roennau, nesta Cidade de Três Coroas, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao OESTE, onde mede 15,00m, com a Rua Frederico Alfredo Roennau; ao NORTE, em três segmentos, no sentido oeste-leste mede 30,00m com o lote 11 de Propriedade do Município de Três Coroas (Matrícula 6581, 2RG, RI da Comarca de Três Coroas) no sentido sul-norte mede 15,00m com o lote 11 e no sentindo oeste-leste mede 5,00m com o lote 10; ao SUL, onde mede 44,00m, com o lote 01 de propriedade de Moschen Industria de Componentes para calçados Eireli (matrícula 6453, 2RG, Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas RS e ao LESTE, em três segmentos, sendo o primeiro no sentido norte-sul onde mede15,00m com a Área de Preservação 02 o segundo no sentido oeste-leste onde mede 9,00m com Área de Preservação 2 e o terceiro no sentido norte-sul mede 15m com Área de Preservação 2, todos de propriedade do Município de Três Coroas (Matrícula 18044, 2RG, registro de Imóveis da Comarca de Igrejinha RS;
III – TERRENO URBANO, com a área de 10.771,18m², sem benfeitorias, de forma irregular, destinado para Área de Preservação 02, localizado na Rua João Frederico Roennau, lado ímpar distante 140,00m ao LESTE da Rua Frederico Alfredo Roennau, Bairro Sander, na cidade de Três Coroas RS, no Loteamento Industrial, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao LESTE, em sete segmentos, partindo do limite Sul, no sentido sul-norte, mede 32,50m, com propriedade que é ou foi de Alcino Aristides Willrich, no sentido leste-oeste, onde mede 8,90m, com lote remanescente da Área Institucional, no mesmo sentido, onde mede 45,00m, com o lote 05, retomando o sentido sul-norte, mede 40,00m, com o lote 05, daí, no sentido oeste-leste, mede 14,80m com o lote 05, novamente no sentido sul-norte, mede 30,00m, com o lote 04, daí novamente, no sentido leste-oeste, mede 16,00m, com o lote 06,e, retomando ao sul-norte, mede 12,00m com o lote 06; ao NORTE, em três segmentos, partindo do limite Leste, no sentido leste-oeste, mede 35,00m com o lote 07, no mesmo sentido, onde mede 41,34m com o lote 08, daí, retomando ao sentido sul-norte, mede 5,00m com o lote 08, retomando o sentido leste-oeste, mede 41,33m com o lote 09, e, no mesmo sentido, com o Lote 10 mede 36,33m; ao OESTE, em nove segmentos, partindo do limite Oeste, no sentido norte-sul, mede 15,00m, com o lote 03 deste fracionamento, daí no sentido oeste-leste, mede 9,00m e novamente no sentido norte-sul, mede 15,00m com o Lote 03 deste fracionamento, no sentido oeste-leste mede 6,00m de propriedade de Moschen Industria de Componentes para calçados Eireli (matrícula 6453, 2RG, Registro de Imóveis da Comarca de Três Coroas RS), 35,00m com o lote sob matrícula 6.997, 22,50m com o lote sob matrícula 6.044 e 22,50m com o lote sob matrícula 6.045 da quadra 03, daí novamente no sentido sul-norte, mede 10,00m;no sentido oeste-leste mede 26,00m retomando o sentido norte-sul mede 45,00m e no sentido leste-oeste mede 16,00m com o lote 01 deste Fracionamento; retomando o sentido norte-sul mede 15,00m com a Rua João Frederico Roennau e no mesmo sentido mede 53,00m com o lote 02 da quadra 03; ao SUL, mede 98,90m com propriedade que é ou foi de Alcino Aristides Willrich;
IV – TERRENO URBANO de forma retangular com área de 390,00m², sem benfeitorias, destinado para Área Institucional, situado na Rua Frederico Ritter lado ímpar, distante 130,60m ao SUL da Rua Ruberto Alfredo Brocker, no Bairro Sander, nesta Cidade de Três Coroas no quarteirão incompleto formado pelas ruas Frederico Ritter, Rua Ruberto Alfredo Brocker, Rua Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao LESTE, onde mede 13,00m, com a Rua Frederico Ritter; ao OESTE onde mede 13,00m com o lote 05, ao SUL, onde mede 21,10m com Área que é ou foi de Alcino Aristides Willrich e 8,90m com a Área de Preservação 02, ao NORTE, onde mede 30,00m com o lote 05;
V – TERRENO URBANO, com a área de 2.480,40m², sem benfeitorias, de forma regular, constituído do Lote 08 da Quadra 02, do loteamento Industrial, localizado na Rua Ruberto Alfredo Brocker, lado ímpar, no Bairro Sander nesta Cidade de Três Coroas RS, distante 122,00m ao OESTE da Rua Frederico Ritter, no quarteirão formado pelas Ruas Frederico Ritter, Ruberto Alfredo Brocker, Frederico Alfredo Roennau e João Frederico Roennau com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao NORTE, mede 41,34m com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, fundos ao SUL, mede 41,34m com Área de Preservação 02; ao LESTE onde mede 60,,00m com o lote 07;e, ao OESTE, onde mede 55,00m com o lote 09 e 5,00m com a Área de preservação 02;
VI – TERRENO URBANO, de forma irregular, com área de 1.545,82m², sem benfeitorias, designado como área verde, na quadra 231 do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE, situado na Rua Schirley Sander Marques, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Schirley Sander Marques, dos Jasmins e Frederico Alfredo Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, em três segmentos, o primeiro, iniciando pelo limite Leste, sentido Leste-Oeste, onde mede 99,27m, com a Rua Schirley Sander Marques, o segundo, no sentido Norte-Sul, onde mede 10,00m, com a Rua Schirley Sander Marques, e o terceiro, novamente no sentido Leste-Oeste, onde mede 42,94m, com a Área Institucional; ao OESTE, onde mede 17,16m, com o lote 01 e parte do lote 02 da quadra 231 do Loteamento Cidade Verde; ao NORTE, onde mede 147,00m, com lote do Município de Três Coroas; e, ao LESTE, onde mede 8,49m, com o prolongamento da Rua Frederico Alfredo Roennau;
VII – TERRENO URBANO, de forma irregular, com área de 1.406,45m², sem benfeitorias, designado como área verde, na quadra 231 do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE, situado na Rua Schirley Sander Marques, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Schirley Sander Marques, dos Jasmins e Frederico Alfredo Roennau, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, onde mede 150,21m, com a Rua Schirley Sander Marques; ao OESTE, onde mede 8,65m, com prolongamento da rua Frederico Alfredo Roennau, ao NORTE, onde mede 148,24m, com lote do Município de Três Coroas; e, ao LESTE, onde mede 10,23m, com o imóvel de Paulo Ricardo Willrich e de Gerson Luiz Willrich;
VIII – TERRENO URBANO, de forma regular, com área de 114,72 m², sem benfeitorias, destinado ao prolongamento da Rua Frederico Alfredo Roennau, lado par, situado na Rua Schirley Sander Marques, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Schirley Sander Marques, dos Jasmins, Frederico Alfredo Roennau e Ruberto Alfredo Brocker com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, onde mede 13,68m, com a Rua Schirley Sander Marques; ao NORTE, onde mede 13,68m, com o prolongamento da Rua Frederico Alfredo Roennau; ao OESTE, onde mede 8,49m, com a Área Verde do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE; e, ao LESTE, onde mede 8,65m, com a área verde do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE VERDE;
IX – TERRENO URBANO de forma trapezoidal, sem benfeitorias, com área de 667,32m², destinado totalmente como área de uso público 01, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf, Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao NORTE, onde mede 27,11m, com a Rua Frida Irena Stumpf; pelos fundos, ao SUL, onde mede 28,09m, com o Loteamento Cidade Verde; ao LESTE, onde mede 27,80m, com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin; e, ao OESTE, onde mede 21,27m, com a Área de Uso Público da CORSAN, da quadra F;
X – TERRENO URBANO, de forma trapezoidal, sem benfeitorias, com área de 900,67m², destinado totalmente como área de uso público 02, lado ímpar, distante 162,00m ao sul da esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf, Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao OESTE, onde mede 26,67m, com a Rua Iracy Maria Pacini Grin; ao SUL, onde mede 30,65m, com a Área Verde de Compensação; ao LESTE, onde mede 34,26m, com a Área de Uso Público; e, ao NORTE, onde mede 30,00m, com o Lote 13 da Quadra B do Loteamento Residencial Stumpf;
XI – TERRENO URBANO, de forma regular, sem benfeitorias, com área de 343,84m², destinado ao prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin lado par, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf, Rua Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao NORTE, onde mede 12,00m, com a Rua Frida Irena Stumpf; ao SUL, onde mede 12,00m, com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin; ao LESTE, onde mede 30,71m, com a área de uso público 02; ao OESTE, onde mede 27,80m, com a área de uso público 01;
XII – TERRENO URBANO, de forma regular, sem benfeitorias, com área de 120,43m², destinado como Compensação de Área Verde, lado ímpar, distante 188,67m ao sul da esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, no Bairro Sander, nesta Cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf, Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao OESTE, onde mede 4,04m, com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin, ao SUL, onde mede 30,67m, com o Loteamento Cidade Verde; ao LESTE, onde mede 4,04m, com a Área de Uso Público do Loteamento Industrial; e, ao NORTE, onde mede 30,65m com área de Uso Público 02 do Loteamento Stumpf.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2003.3.3.90.39.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 16 de dezembro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração