Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4.677, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.677, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos temporários firmados pelas leis abaixo especificadas e para as respectivas funções, pelo período de até mais 12 (doze) meses:
CARGO/FUNÇÃO
Nº DA LEI
Médico Pediatra 24h
4.546/2024
Odontólogo 20h
4.547/2024
Técnico de Enfermagem
4.557/2024
Técnico de Enfermagem
4.572/2024
Médico Ginecologista /Obstetra 24h
4.572/2024
Médico Pediatra 24h
4.572/2024
Médico Ginecologista /Obstetra 24h
4.572/2024
Técnico de Enfermagem
4.575/2024
Psicólogo 30h
4.587/2024
Médico Pediatra 24h
4.592/2024
Enfermeiro 40h
4.625/2024
Enfermeiro 40h
4.627/2024
Enfermeiro 40h
4.627/2024
Técnico de Enfermagem
4.627/2024
Técnico de Enfermagem
4.635/2024
Técnico de Enfermagem
4.635/2024
Odontólogo
4.652/2025
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.03.2025.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 08 de abril de 2025.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
TIAGO RICARDO DA SILVA
Secretário de Administração