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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 12 de novembro de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fabiel Cristóvão Port, Prefeito Municipal, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 086/2026, com o SEBRAE/RS, cujo objeto é viabilizar a participação do Município no evento 38ª edição do FESTURIS – Festival de Turismo de Gramado, a ser realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026, no Serra Park, em Gramado/RS, por intermédio do SEBRAE/RS, com valor de R$ 24.357,00 a cargo da Administração Municipal, considerando o apoio financeiro da entidade, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 74, “Caput”, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis.

Três Coroas, em 10 de novembro de 2026.

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Fabiel Cristóvão Port

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 2E1E2FA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.