Secretaria Municipal de Administração · 23 de maio de 2023
LEI 4440/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4440/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12 EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.460 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100,00
Subtotal da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
100,00
Detalhamento da Fonte de Recurso - 0020 – MDE
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.183 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100,00
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100,00
3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100,00
Subtotal da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
500,00
Detalhamento da Fonte de Recurso - 0020 – MDE
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
3.1.91.13.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100,00
Subtotal da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
600,00
Detalhamento da Fonte de Recurso - 0020 – MDE
Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
600,00
Detalhamento da Fonte de Recurso - 0020 – MDE
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – A SUPLEMENTAÇÃO ACIMA, SERÁ COBERTO PELA SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME ABAIXO:
SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
600,00
Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
600,00
Detalhamento da Fonte de Recurso - 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 22 de maio de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração