Secretaria Municipal de Administração · 16 de fevereiro de 2023
LEI 4393/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4393/2023
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 471.911,35 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e onze reais e trinta e cinco centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
05 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.02 RECURSOS VINCULADOS
15 URBANISMO
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0069 VIAS URBANAS
1.200 PROGRAMA PAVIMENTA RS – CONTRAPARTIDA
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
471.911,35
Total da Fonte de Recurso – 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
471.911,35
Detalhamento da Fonte – 0001 RECURSO LIVRE
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:
1 – A SUPLEMENTAÇÃO ACIMA, SERÁ COBERTO PELA SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME ABAIXO:
SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
471.911,35
Total da Fonte de Recurso – 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
471.911,35
Detalhamento da Fonte – 0001 RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 14 de fevereiro de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração