Secretaria Municipal de Administração · 24 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL 4628/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 4628/2024
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.182 DEFESA CIVIL
06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS
1.711 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – EGON LAND – LIVRE
4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS
10.000,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.182 DEFESA CIVIL
06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS
1.715 EMENDA INDIVIDUAL Nº 016 – PAULO BRANCHIER DE OLIVEIRA – LIVRE
4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS
10.000,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.182 DEFESA CIVIL
06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS
1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – GABRIEL FEITEN – LIVRE
4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS
20.000,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.182 DEFESA CIVIL
06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS
1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 014 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE
4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS
30.000,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, CONFORME ABAIXO:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.182 DEFESA CIVIL
06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS
1.711 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – EGON LAND – LIVRE
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.182 DEFESA CIVIL
06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS
1.715 EMENDA INDIVIDUAL Nº 016 – PAULO BRANCHIER DE OLIVEIRA – LIVRE
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.181 POLICIAMENTO
06.181.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – GABRIEL FEITEN – LIVRE
4.4.50.41.00 - CONTRUBUIÇÕES
20.000,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.181 POLICIAMENTO
06.181.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 014 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE
4.4.50.41.00 - CONTRUBUIÇÕES
30.000,00
Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 22 de outubro de 2024.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração