Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2023
LEI 4488/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4488/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 15.198,13 (quinze mil, cento e noventa e oito reais e treze centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.182 DEFESA CIVIL
06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS
1.711 EMENDA INDIVIDUAL Nº 011 – EGON LAND - LIVRE
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
15.198,13
Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
15.198,13
Detalhamento da Fonte de Recurso – 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
06.182 DEFESA CIVIL
06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS
1.711 EMENDA INDIVIDUAL Nº 011 – EGON LAND - LIVRE
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
15.198,13
Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
15.198,13
Detalhamento da Fonte de Recurso - 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 27 de setembro de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração