Secretaria Municipal de Administração · 30 de março de 2023
LEI 4413/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4413/2023
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.023.983,44 (um milhão e vinte e três mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
45.000,00
Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação
45.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL
2.458 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
978.983,44
Subtotal da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação
1.023.983,44
Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
TOTAL GERAL DA FONTE 1550 – Transferência do Salário-Educação
1.023.983,44
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:
1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.023.983,44
Total da Fonte de Recurso – 1550 Transferência do Salário-Educação
1.023.983,44
Detalhamento da Fonte de Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 28 de março de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração