Secretaria Municipal de Administração · 31 de outubro de 2022
LEI 4350/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4350/2022
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
600.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
600.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
15 URBANISMO
15.452 SERVIÇOS URBANOS
15.452.0064 LIMPEZA URBANA
2.010 MANUTENÇÃO DA COLETA E USINA DE TRATAMENTO DO LIXO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
336.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
936.000,00
Total do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
936.000,00
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DAS SEGUINTES RUBRICAS
08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR
2.070 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
12.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
12.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
15 URBANISMO
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0069 VIAS URBANAS
1.159 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS CONT. REP. 900470/2020
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
197.331,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
209.331,00
08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR
1.190 Convênio MAPA nº 910.966/2021 – Trator Esteira Contrapartida
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
350.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
559.331,00
08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR
2.071 INCREMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E A PECUÁRIA
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
22.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
581.331,00
09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.073 MANUT. DA SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESPE E OUTRA
7.000,00
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
12.000,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
605.331,00
09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
20 AGRICULTURA
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR
2.202 ESTRUTURAÇÃO, FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO ENTRE FEIRAS PRODUTORES RURAIS COM O TURISMO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
4.000,00
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
46.000,00
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
675.331,00
09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
22 INDÚSTRIA
22.601 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22.601.0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
2.201 FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESÁRIOS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
4.000,00
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
36.000,00
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
735.331,00
09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.695 TURISMO
23.695.0094 PROMOÇÃO DE TURISMO
2.200 DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E PONTOS TURÍSTICOS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
4.000,00
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
82.000,00
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
6.000,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
859.331,00
09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
27 DESPORTO E LAZER
27.813 LAZER
27.813.0104 LAZER COMUNITÁRIO
1.169 CONSTRUÇÃO DO PARQUE CIDADE VERDE
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
76.669,00
Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
936.000,00
Total do recurso 0001 – RECURSO LIVRE
936.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 27 de outubro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração