Secretaria Municipal de Administração · 5 de setembro de 2022
LEI 4328/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4328/2022
Autoriza o Município de Três Coroas a alterar padrão e coeficiente do cargo de Técnico de Enfermagem, alterando o artigo 3º bem como o inciso I do artigo 23, ambos da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o padrão do cargo de Técnico de Enfermagem, alterando o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional
(...)
Padrão
(...)
(...)
(...)
- Técnico de Enfermagem
(...)
28
(...)
(...)
(...)
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar coeficiente, alterando o inciso I do artigo 23 da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
28
15,56
16,03
16,49
16,96
17,43
17,89
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 01 de setembro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração