Secretaria Municipal de Administração · 27 de abril de 2023
LEI 4425/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4425/2023
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
03 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA
03.01 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
18.700,00
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
18.700,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
12 EDUCAÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL
2.183 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
98.490,00
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
98.490,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.030 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
199.810,00
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
199.810,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 – ASPS
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
20 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.444 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva
317.000,00
Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos
317.000,00
Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 25 de abril de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração