Secretaria Municipal de Administração · 30 de novembro de 2022
LEI 4359/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4359/2022
Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.358.295,80 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.030 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.128.295,80
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
200.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Total do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde
1.358.295,80
Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
20 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.444 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva
440.295,80
Total do recurso 0001 – Recurso Livre
440.295,80
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.030 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
50.000,00
3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
60.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
40.000,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
54.000,00
Subtotal do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde
804.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.208 REFORMA, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MOBILIÁRIO PARA AS UBS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.000,00
Subtotal do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde
846.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL
3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.000,00
3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL
2.000,00
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.000,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
2.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.000,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.000,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2.000,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Subtotal do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde
876.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.210 PROGRAMA MELHOR EM CASA
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
3.1.91.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.000,00
3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – CIVIL
2.000,00
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.000,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
2.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.000,00
3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.000,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.000,00
3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2.000,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.000,00
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Subtotal do recurso 0040 – ASPS Ações de Serviços Públicos a Saúde
918.000,00
Total Geral dos Recursos
1.358.295,80
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração