Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 6 de novembro de 2026
NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA - REURB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA - REURB
Núcleo Urbano Informal: CENTRO Q117
Processo Administrativo: 003
Saibam quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que o Município de Três Cachoeiras, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 91.103.127/0001-91, representado neste ato pelo presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Vilson da Silva Rodrigues, nº de CPF 550.207.120/00, instaurou o procedimento administrativo de regularização fundiária do núcleo urbano informal CENTRO Q117 e que referida regularização envolverá a seguinte área:
MEMORIAL DESCRITIVO
NÚCLEO URBANO CENTRO Q117
MUNICÍPIO: Três Cachoeiras
ESTADO: RS
ÁREA (m²): 2.624,70
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA TOTAL DO NÚCLEO URBANO
Um terreno urbano, situado no Bairro Centro, no município de Três Cachoeiras –RS, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto N01, de coordenadas N 6.740.855,88m e E 604.387,92m; deste segue confrontando ao noroeste com a Rua Manoel José Rodrigues, com azimute de 239°24'07,76" por uma distância de 14,83m, até o ponto N02, de coordenadas N 6.740.848,33m e E 604.375,15m; deste segue confrontando ao sudoeste com a propriedade de Paulo Roberto de Oliveira, com azimute de 149°46'07,08" por uma distância de 28,95m, até o ponto N03, de coordenadas N 6.740.823,32m e E 604.389,73m; deste segue confrontando ao noroeste com a propriedade de Paulo Roberto de Oliveira, com azimute de 239°44'52,23" por uma distância de 15,42m, até o ponto N04, de coordenadas N 6.740.815,55m e E 604.376,41m; deste segue confrontando ao sudoeste com a propriedade de José Borges Model e Teresinha Mengue Model, com azimute de 149°43'33,77" por uma distância de 1,16m, até o ponto N05, de coordenadas N 6.740.814,54m e E 604.376,99m; deste segue confrontando ao noroeste com a propriedade de José Borges Model e Teresinha Mengue Model, com azimute de 239°39'44,69" por uma distância de 11,22m, até o ponto N06, de coordenadas N 6.740.808,88m e E 604.367,31m; deste segue confrontando ao sudoeste com a propriedade de José Borges Model e Teresinha Mengue Model e propriedade de Camila Mesquita Roza, com azimute de 148°11'10,82" por uma distância de 16,53m, até o ponto 03, de coordenadas N 6.740.794,83m e E 604.376,02m; deste segue confrontando ao sudoeste com a propriedade de Camila Mesquita Roza, com azimute de 148°42'26,78" por uma distância de 6,47m, até o ponto 04, de coordenadas N 6.740.789,30m e E 604.379,38m ; deste segue confrontando ao noroeste com a propriedade de Camila Mesquita Roza, com azimute de 237°53'27,76" por uma distância de 2,73m, até o ponto 05, de coordenadas N 6.740.787,86m e E 604.377,07m ; deste segue confrontando ao sudoeste com a propriedade de Ademar de Nascimento dos Santos Valim e Maria Zenaide Heiger Godinho Valim, com azimute de 149°17'41,25" por uma distância de 26,99m, até o ponto 06, de coordenadas N 6.740.764,65m e E 604.390,85m; deste segue confrontando ao sudeste com a Rua Padre Luis Pasa, com azimute de 59°15'23,20" por uma distância de 44,40m, até o ponto 01, de coordenadas N 6.740.787,35m e E 604.429,01m; deste segue confrontando ao nordeste com a Rua Manoel José Scheffer, com azimute de 329°11'14,61" por uma distância de 33,40m, até o ponto 02, de coordenadas N 6.740.816,04m e E 604.411,90m; deste segue confrontando ao nordeste com a Rua Manoel José Scheffer, com azimute de 328°57'35,62" por uma distância de 46,50m, até o ponto N01, onde teve inicio essa descrição, perfazendo a área de 2.624,70m². Todas as áreas, coordenadas e distâncias aqui descritas estão referenciadas ao plano de projeção UTM, tendo como datum o Sirgas2000 e meridiano central Wgr -51, fuso 22.
Assim, tem a presente publicação a finalidade de NOTIFICAR os possíveis interessados e eventuais proprietários e confrontantes que ainda não foram pessoalmente notificados ou encontrados.
Àqueles que se sentirem prejudicados deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras, mediante prévio agendamento pelo telefone (51) 3667-1155, para tomarem conhecimento do procedimento administrativo, plantas, projetos e demais documentos, ou, se preferirem, impugnar o procedimento municipal, em até 30 (trinta) dias a contar da presente data.
Por fim, em obediência ao quanto previsto na Lei Nacional n. 13.465, de 11 de julho de 2017, para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, o Município de Três Cachoeiras, adverte que o silêncio dos aqui notificados será considerado concordância à regularização fundiária promovida e a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.
Três Cachoeiras - RS, aos 05 dias do mês de novembro de 2026.
VILSON DA SILVA RODRIGUES
Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária