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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 1 de outubro de 2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras. Processo Inexigibilidade de Chamamento Público: Nº 084/2026. Contratada: Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. OBJETO: Celebração de parceria para execução de plano de trabalho para consecução de atividades educacionais para alunos excepcionais, referente a Emenda Parlamentar estruturação de rede de serviços SUAS. Valor: R$ 30.000,00. Licitação: inexigível, Art. 31 da Lei Federal 13.019/14.

FABIANA RAUPP VALIM LEFFA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4427, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 7CD71DEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.