SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 5 de maio de 2022
LEI Nº 1.742, DE 04 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.742, DE 04 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), indica recursos e dá outras providências.
TIAGO ELÓI WEIZENMANN, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
02 – CONVÊNIOS
10.301.0107.2073 – Programa FNS – PSE ………….…………………….... R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .….. R$ 5.000,00
10.301.0107.2074 – Programa FNS - Incentivo Crescer Saudável …...…….. R$ 2.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica …... R$ 2.000,00
09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
01 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0029.2047 – Programa FNAS - IGD-PAB .…..…………………..…. R$ 12.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..... R$ 7.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo ………………………..…….. R$ 3.000,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção ………..….. R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..….. R$ 1.000,00
TOTAL .….... R$ 19.000,00
Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei, é indicada a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
02 – CONVÊNIOS
10.301.0107.2073 – Programa FNS – PSE ……….……………...…………. R$ 5.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (382) …..…………………. R$ 5.000,00
10.301.0107.2074 – Programa FNS - Incentivo Crescer Saudável …...……..R$ 2.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (384) ……………..……..... R$ 2.000,00
09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
01 – Fundo da Assistência Social
08.244.0029.2069 – Manutenção Programa PBF - FNAS ….….……...……. R$ 12.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (309) ….. R$ 7.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (308) …..….…………...…. R$ 4.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (312) ….. R$ 1.000,00
TOTAL …….……..… R$ 19.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 04 de maio de 2022.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
TIAGO ELÓI WEIZENMANN
Vice- Prefeito em Exercício, no Cargo de Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças