SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 20 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.571, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.571, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece o Calendário de Eventos do Município de Travesseiro para o ano de 2020, e dá outras providências.
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Eventos do Município de Travesseiro/RS, para o exercício de 2020, conforme segue:
I – I Festival Municipal de Corais – sonorização, coquetel, lembrança de participação, divulgação – valor estimado R$ 2.500,00;
II – Passeio Ciclístico – divulgação, premiação, água e frutas – valor estimado R$ 2.500,00;
III – Show de Talentos – divulgação, lembrança de participação, sonorização – valor estimado R$ 2.000,00;
IV – Rústica – divulgação, água e frutas, SESC – valor estimado R$ 5.000,00;
V – Festa da Família – cabine fotográfica (lembrança), coquetel, sonorização, atração, decoração – valor estimado R$ 9.000,00;
VI – II Recital de Música – lembrança, decoração, transporte – valor estimado R$ 2.000,00;
VII – Escolha das Soberanas – banda, premiação, decoração, roupas, maquiagem e cabelo, lembranças, divulgação – valor estimado R$ 20.000,00;
VIII – Cavalgada – transporte e alimentação – valor estimado R$ 3.000,00;
IX – Desfile Cívico – sonorização, transporte, lanche Banda Marcial – valor estimado R$ 3.500,00;
X – Festa das Crianças – brinquedos, lanches, lembranças – valor estimado R$ 5.000,00
XI – Feira do Livro e Noite Cultural – sonorização e iluminação, decoração, divulgação, atrações – valor estimado R$ 15.000,00;
XII – VIII Torneio Municipal de Xadrez – premiação e arbitragem – valor estimado R$ 4.000,00;
XIII – Abertura do Natal – fogos, banda, sonorização, brinquedos, pacotinhos, colares (lembrança), divulgação – valor estimado R$ 20.000,00;
XIV – Festa Anual do Idoso – alimentação, sonorização, banda, transporte, decoração, lembrança de participação – valor estimado R$ 50.000,00;
XV – Noite de Natal – decoração, sonorização, iluminação, filmagem, áudio, figurinos, divulgação, fogos, pacotinhos – valor estimado R$ 42.000,00.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive as de divulgação, transporte, premiação, estadia a convidados e participantes, aluguéis, entre outras destacadas e até o limite dos valores, de acordo com o estabelecido no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Na promoção dos eventos deverá ser observado o procedimento licitatório ou a regular dispensa de licitação, se for o caso.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas, ficando o Poder Executivo autorizado a custear diretamente as despesas que lhe cabe, observado o disposto no art. 3º desta Lei.
Art. 5º Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos consignados na Lei Orçamentária Anual e a abrir créditos adicionais com a classificação e utilização dos recursos de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 18 de dezembro de 2019.
Registre-se e
Publique-se
Data supra
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER
Prefeito Municipal
LARI JOÃO HOFSTETTER
Secretário do Planejamento e Relações Institucionais