SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 2.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Revoga-se os § 1º e 2º do Art. 10 da Lei n.º 1.881/2024, de 04 de março de 2024 e as disposições em contrário.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Revoga-se os § 1º e 2º do Art. 10 da Lei n.º 1.881/2024 e as disposições em contrário.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 22 de dezembro de 2025.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
MAICON WILAND THEISEN
Secretário da Administração e Finanças