SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 4 de abril de 2023
LEI Nº 1.800, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.800, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Cria vagas para o cargo que menciona, previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam criadas no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, vagas para o cargo de Psicólogo, passando os referidos cargos a vigorar com as seguintes vagas:
CARGO
Nº VAGAS
Psicólogo
03
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 03 de abril de 2023.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças