SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 2.518, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO Nº 2.518, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 387.333,24 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.996, de 19 de novembro de 2026,
DECRETA,
Art. 1º Abre um crédito suplementar no valor de R$ 387.333,24 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0047.2009.0000 – Manutenção Ensino Fundamental ……. R$ 3.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção (73).…. R$ 3.500,00
02 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB
12.365.0041.2084.0000 – Manutenção FUNDEB – Educação Infantil – 70% R$ 57.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (135) R$ 57.000,00
12.361.0047.2082.0000 – Manutenção FUNDEB – Ensino Fundamental – 70% R$ 98.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil (128) R$ 88.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil (582) R$ 10.000,00
03 – GASTOS COM EDUCAÇÃO ACIMA 25%
12.361.0046.2014.0000 – Manutenção Convênio Salário Educação .… R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (388) R$ 12.000,00
04 – CULTURA, DESPORTO E TURISMO
23.695.0054.2076.0000 – Manutenção do Turismo ……. R$ 24.066,65
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (266) R$ 24.066,65
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0034.2018.0000 – Manutenção Fundo da Saúde …….. R$ 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (112) ……… R$ 25.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais (399) ……….. R$ 25.000,00
02 – CONVÊNIOS
10.304.0107.2052.0000 – Programa Vigilância Sanitária – FNS……. R$ 6.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (242) . R$ 6.000,00
10.301.0107.2049.0000 – Incentivo Financeiro APS ……….. R$ 100.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos (555) . R$ 100.000,00
10.301.0107.2527.0000 – Incr. Temp. Atenção Primária – Emenda Comissão – Port 11338 R$ 3.143,87
3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (583) R$ 3.143,87
10.301.0107.2040.0000 – Incr. Temporário Atenção Primária – Emenda Parl. – Port 10948 R$ 22.179,91
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (577) R$ 22.179,91
10.301.0107.2125.0000 – Incr. Temporário Atenção Primária – Emenda Parl. – Portaria 10438 R$ 646,61
3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (572)… R$ 646,61
10.301.0107.2526.0000 – Incr. Temporário Atenção Primária – Emenda Parl. – Portaria 10438 R$ 4.796,20
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica (574) R$ 4.796,20
09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
01 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0029.2107.0000 – Piso Gaúcho Regular ……………… R$ 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (504) ..……… R$ 3.000,00
3.3.9.03.20.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (506) R$ 3.000,00
TOTAL….…...…….….……...……………...….…...….. R$ 387.333,24
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, são indicados os recursos do Programa de Vigilância Sanitária, do Fundo Nacional da Saúde, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); recursos do FNDE – Salário Educação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); recursos do FUNDEB, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais); recursos do Piso Gaúcho Regular, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); do excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 30.766,59 (trinta mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos); do Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 44.566,65 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e; a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0034.2018.0000 – Manutenção Fundo da Saúde ……..… R$ 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações (119) ………..…..... R$ 25.000,00
02 – CONVÊNIOS
10.301.0107.2049.0000 – Incentivo Financeiro APS ……………… R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (238) .. R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (518)….. R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 20 de outubro de 2026.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
MAICON WILAND THEISEN
Secretário da Administração e Finanças