SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 18 de outubro de 2022
LEI Nº 1.776, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.776, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.709, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS.
FAÇO SABER que a câmara municipal de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.709, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas decorrentes da programação dos Eventos alusivos ao 30º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Travesseiro, que serão realizadas durante o exercício de 2022, até o limite de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), compreendendo:
………………………………..
………………………………..
………………………………..”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, em 17 de outubro de 2022.
Registre-se e
publique-se
Data supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças