SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 5 de setembro de 2023
LEI Nº 1.834, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.834, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação para os participantes da “Cavalgada Região dos Vales”, indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com alimentação, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os participantes da “Cavalgada Região dos Vales”, que visitarão o nosso município nos dias 06 e 07 de setembro de 2023, cujo evento (parada) acontecerá na sede do Centro de Tradições Gaúchas Travessia Crioula de Travesseiro.
Art. 2º - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei serão utilizadas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional com a classificação e utilização dos recursos de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 04 de setembro de 2023.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
CARLA CRISTINE WEIZENMANN
Agente Administrativa