SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 22 de julho de 2026
LEI Nº 2.037, DE 21 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.037, DE 21 DE JULHO DE 2026.
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.147, de 20 de agosto de 2013, e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.147, de 20 de agosto de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Ementa:
Dispõe sobre a Campanha 'TRAVESSEIRO, AQUI SUA PRODUÇÃO É PREMIADA', destinada ao incremento da arrecadação municipal por meio da valorização do setor primário, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, a Campanha 'TRAVESSEIRO, AQUI SUA PRODUÇÃO É PREMIADA', com o objetivo de incentivar o aumento do valor adicionado do setor primário e, consequentemente, elevar o índice de participação do Município na arrecadação do Estado.
Parágrafo único. A Campanha de que trata o caput deste artigo consiste na premiação de produtores rurais que possuam talão de produtor rural com inscrição ativa no Município de Travesseiro."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 21 de julho de 2026.
Registre-se e
publique-se.
Data supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
CARLA CRISTINE WEIZENMANN
Agente Administrativa