SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 27 de abril de 2021
LEI Nº 1.657, DE 23 DE ABRIL DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.657, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
04 – Cultura, Desporto e Turismo
13.392.0054.2016 – Eventos Comemorativos e Culturais ……………….. R$ 5.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente ….……… R$ 5.000,00
TOTAL …...…..… R$ 5.000,00
Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei, é indicada a redução na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
04 – Cultura, Desporto e Turismo
13.392.0054.2016.000 – Eventos Comemorativos e Culturais ………...…. R$ 5.000,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita (96) …….…..... R$ 5.000,00
TOTAL …...……. R$ 5.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 23 de abril de 2021.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças