SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 5 de janeiro de 2024
LEI Nº 1.874, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.874, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro, nos termos estabelecidos pelas Leis 1.580 e 1581/2020, de 10 de março de 2020, que passarão a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2024, com os seguintes valores:
CARGO
VALOR ATUAL (R$)
VALOR COM REAJUSTE (R$)
PREFEITO
6.162,72
6.460,31
VICE-PREFEITO
2.156,93
2.261,08
SECRETÁRIO
5.202,33
5.453,55
VEREADOR
1.344,57
1.409,49
PRESIDENTE DA CÂMARA
2.016,87
2.114,26
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 04 de janeiro de 2024.
Registre-se
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças