SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 18 de junho de 2024
LEI Nº 1.895, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.895, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
03 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 – Secretaria da Administração e Finanças
04.122.0010.2003 – Manutenção Secretaria da Administração ………... R$ 12.000,00
3.3.3.9.0.46.00.00000 – Auxílio-Alimentação (47) …………………..… R$ 12.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 – Manutenção Desenvolvimento do Ensino
12.361.0047.2009 – Manutenção Ensino Fundamental ………………… R$ 22.000,00
3.3.3.9.0.46.00.000000 – Auxílio-Alimentação (79) ……………...……. R$ 22.000,00
12.365.0041.2011 – Manutenção Educação Infantil …………...………. R$ 24.000,00
3.3.3.9.0.46.00.000000 – Auxílio-Alimentação (80) …………………… R$ 24.000,00
06 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – Fundo Municipal da Saúde
10.301.0034.2018 – Manutenção Fundo da Saúde ………...…………… R$ 16.000,00
3.3.3.9.0.46.00.000000 – Auxílio-Alimentação (109)……………..……. R$ 16.000,00
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
04.122.0068.2071 – Manutenção da Secretaria de Obras …………..….. R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.46.00.000000 – Auxílio-Alimentação (127) …………….……. R$ 20.000,00
09 – SECRETARIA DA HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – Fundo da Assistência Social
08.243.0027.2039 – Manutenção Divisão Assistência Social ………….. R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.46.00.000000 – Auxílio-Alimentação (125) ………...……...… R$ 3.000,00
TOTAL …….….…... R$ 97.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo 1º desta Lei, é indicado o Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 17 de junho de 2024.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças