SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 19 de agosto de 2021
LEI Nº 1.683, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.683, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a doar à ASSOCIAÇÃO DE TRÊS SALTOS BAIXO os equipamentos que menciona, e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO DE TRÊS SALTOS BAIXO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.910.801/0001-34, localizada na comunidade de Três Saltos Baixo do município de Travesseiro/RS, os seguintes equipamentos:
•(01) trator agrícola, marca BUDNY 75CV BDY-7540, com tomada de força 540/1000 RPM - série n° 109013. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 187.
•01 (uma) grade niveladora, marca BUDNY, modelo GNB2 28 x 20, equipada com sistema de acoplamento ao trator, ano 2014, série: 033736010002. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 164.
•01 (uma) lâmina traseira com 2 m de largura, marca BUDNY, modelo PNB 2000, com sistema de acoplamento ao trator, ano 2014, série: 034363010001. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 165.
•01 (uma) plantadeira de plantio direto pantográfica, marca KNAPIK, com sistema de acoplamento ao trator, com 03 (três) linhas para culturas anuais, ano 2014, série: TT057. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 171.
•01 (um) arado subsolador, marca METALFREITAS, modelo AS 170-5g, com sistema de acoplamento ao trator, com 05 (cinco) hastes, largura total de 1,70 m, com sistema de pinos, ano 2014, série: 047. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 159.
•01 (um) enleirador de 17 (dezessete) dentes, marca METALFREITAS, modelo ENL 200-17d, medindo no mínimo 2m de comprimento e 60cm de altura, com sistema de acoplamento ao trator, ano 2014, série: 001. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 162.
•01 (uma) ensiladeira forrageira para acoplar ao trator, marca CREMASCO, modelo ECT 4800 T90° PLUS, ano 2014, série: 2230. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 158.
•01 (uma) plantadeira hidráulica de plantio direto pantográfica, marca KNAPIK, modelo 3L, com sistema de acoplamento ao trator, com 03 (três) linhas para culturas anuais, ano 2014, série TT058. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 176.
•01 (uma) grade niveladora, equipada com sistema de acoplamento ao trator, ano 2014, série: 033736010003. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 164.
•01 (um) pulverizador agrícola, com acoplamento ao trator, ano 2014, série 034499010. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 169.
•01 (uma) semeadeira pendular, marca TRITON, modelo 600P, ano 2014, série 54727. inscrito no patrimônio municipal sob o nº 178.
•01 (uma) colhedora de forragem, marca CREMASCO, modelo CUSTOM 930, ano 2014, série 4507, inscrito no patrimônio municipal sob o nº 185.
Art. 2º – A doação será realizada por termo próprio, firmado entre o Município de Travesseiro e a ASSOCIAÇÃO DE TRÊS SALTOS BAIXO.
Art. 3º O bem doado passará a integrar o patrimônio da donatária, podendo esta dar a destinação que melhor lhe convier.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 18 de agosto de 2021.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças