SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 19 de março de 2021
LEI N° 1.645, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 1.645, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
LEI N° 1.645, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Extingue vaga no Quadro de Cargos em Comissão constantes na tabela do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Extingue vaga no Quadro de Cargos em Comissão, previstas no artigo 14 da Lei Municipal nº 1.269/2015, de 07 de janeiro de 2015, conforme definição abaixo:
Quantidade de Vagas a extinguir
Denominação do Cargo em Comissão
Padrão Salarial
01
Dirigente de Equipe
CC/FG4
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 17 de março de 2021.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças