SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 19 de outubro de 2026
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1.508/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1.508/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1.508/2026
O Município de Travesseiro/RS comunica que, em despacho proferido no Processo de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1.508/2026, o Prefeito Municipal, reconheceu ser dispensável a licitação para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL, visando estruturar e fortalecer a capacidade municipal de preparação, resposta e recuperação frente a desastres naturais e tecnológicos, observando as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), por intermédio de recursos do Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos – PREPARA RS, conforme Resolução nº 008/FUNDEC, de 12 de junho de 2026.
FAVORECIDO: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA.
CNPJ Nº 52.386.933/0001-62.
VALOR: R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais).
Fundamento Legal: art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Travesseiro, 16 de outubro de 2026.
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal