SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 6 de novembro de 2020
LEI Nº 1.615, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.615, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil reais), indica recursos e dá outras providências.
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2001- Manutenção dos Serviços da Câmara …..…. R$ 12.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 Obrigações Patronais (02) …..…. R$ 12.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito ………….. R$ 38.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (11) …….…. R$ 30.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 – Obrigações Patronais (12) …….. R$ 8.000,00
18.541.0063.2026 – Manutenção Fundo do Meio Ambiente ……. R$ 10.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (171) …….…… R$ 10.000,00
03 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 – Secretaria da Administração e Finanças
04.122.0010.2003 – Manutenção Secretaria da Administração ………...R$ 45.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas (45) …...….… R$ 45.000,00
04.129.0010.2077 – Manutenção da Administração Tributária .………… R$ 23.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (392) .……….. R$ 20.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 – Obrigações Patronais (393) .…………R$ 3.000,00
04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
04.122.0010.2006 – Manutenção Secretaria de Planejamento …… R$ 22.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (51) .….… R$ 16.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 – Obrigações Patronais (52) .…………R$ 6.000,00
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.122.0046.2008 – Manutenção Secretaria da Educação ……….. R$ 22.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (62) ….....R$ 12.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 – Obrigações Patronais (63) .………………R$ 10.000,00
12.365.0041.2011 – Manutenção Educação Infantil .……….. R$ 50.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (81) .…………R$ 50.000,00
03 – ENCARGOS COM EDUCAÇÃO ACIMA 25%
09.272.0047.2010 – Manutenção Encargos Sociais Professores……..……R$ 8.000,00
3.3.1.90.01.00.000000 - Aposentadorias (77) ……………R$ 8.000,00
12.361.0042.2041 – Manutenção Convênio Estagiários .…………. R$ 30.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (36) ….…. R$ 30.000,00
06 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE …..……….R$ 260.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (111) …..…R$ 10.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 – Obrigações Patronais (393) ….R$ 50.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (118) ... R$ 200.000,00
03 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0027.2039 – Manutenção Divisão da Assistência Social .…… …R$ 6.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 – Obrigações Patronais (166) …...R$ 6.000,00
08.243.0027.2033 – Manutenção Conselho Tutelar ………..….R$ 20.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (159) .……….R$ 18.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 – Obrigações Patronais (160) .…….…….R$ 2.000,00
08 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS E URBANOS
01 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0068.2071 – Manutenção da Secretaria de Obras .…….… R$ 143.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (191) ……R$ 120.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 – Obrigações Patronais (192) .……R$ 23.000,00
25.752.0067.2030 – Manutenção da Iluminação Pública …..…..R$ 50.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (204) ... R$ 50.000,00
26.782.0099.2031 – Conservação de Veículos e Máquinas ……R$ 50.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (208) ... R$ 50.000,00
26.782.0099.2032 – Conservação de Estradas e Pontes .….….. R$ 50.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 – Material de Consumo (212) .…...….…R$ 50.000,00
TOTAL ….R$ 839.000,00
Art. 2º – Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei, é indicado o excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro no valor de R$ 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil reais).
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 05 de novembro de 2020.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER
Prefeito Municipal
CARLA CRISTINE HENZ
Agente Administrativa