SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 20 de agosto de 2024
LEI Nº 1.902, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.902, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação para os participantes da “Cavalgada Região dos Vales”, indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com alimentação, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os participantes da “Cavalgada Região dos Vales”, que visitarão o nosso município no dia 08 de setembro de 2024, cujo encerramento do evento acontecerá na sede do Centro de Tradições Gaúchas Travessia Crioula de Travesseiro.
Art. 2º - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei serão utilizadas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional com a classificação e utilização dos recursos de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 19 de agosto de 2024.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças