SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 23 de setembro de 2026
LEI Nº 2.058, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.058, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
03 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0010.2003.0000 – Manutenção Secretaria Administração ...…… R$ 545.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (31) R$ 450.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (32) …………………… R$ 95.000,00 28.843.0010.2004.0000 – Amortização de Empréstimos …....…………. R$ 200.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato (40) …...…. R$ 200.000,00
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.122.0046.2008.0000 – Manutenção Secretaria Educação …...……… R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (66) ……….. R$ 50.000,00
12.361.0047.2009.0000 – Manutenção Ensino Fundamental ……..…… R$ 275.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (69) …………...……….. R$ 75.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (75) ……….. R$ 200.000,00
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
01 – Fundo Municipal Da Saúde
10.122.0034.2018.0000 – Manutenção Fundo da Saúde ……………….. R$ 315.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (111) R$ 150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (32) …...……………….. R$ 90.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos (556) R$ 75.000,00
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 – Fundo Municipal da Agricultura
20.606.0078.2027.0000 – Manutenção Fundo da Agricultura ………….. R$ 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (181) ...……. R$ 150.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (185) … R$ 150.000,00
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
26.782.0099.2032.0000 – Conservação Estradas e Pontes ……...……… R$ 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (212) .………..……….... R$ 100.000,00 3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (478) …..….. R$ 300.000,00
25.752.0067.2030.0000 – Manutenção da Iluminação Pública ...………. R$ 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (204) ...………. R$ 70.000,00
09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
01 – Fundo da Assistência Social
08.241.0025.2022.0000 – Manutenção Assistência à Pessoa Idosa …….. R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (217) ………. R$ 100.000,00
TOTAL ……...…..….. R$ 2.255.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei, é indicado o excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 22 de setembro de 2026.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
MAICON WILAND THEISEN
Secretário da Administração e Finanças