SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 22 de julho de 2026
LEI Nº 2.038, DE 21 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.038, DE 21 DE JULHO DE 2026.
Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.148, de 20 de agosto de 2013.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.148, de 20 de agosto de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Ementa:
Dispõe sobre a Campanha para aumento da arrecadação "TRAVESSEIRO, SUA SORTE ESTÁ AQUI", visando à valorização do comércio local, da indústria e dos prestadores de serviços locais, indica recursos e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver, anualmente, a Campanha denominada "TRAVESSEIRO, SUA SORTE ESTÁ AQUI", com a finalidade de promover o aumento do índice de participação do Município na arrecadação estadual e o incremento da arrecadação própria em relação ao volume total da receita.
Parágrafo único. A Campanha de que trata este artigo consiste em premiar consumidores e usuários de serviços."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 21 de julho de 2026.
Registre-se e
publique-se.
Data supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
CARLA CRISTINE WEIZENMANN
Agente Administrativa