SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 12 de janeiro de 2023
LEI Nº 1.789, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.789, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro, nos termos estabelecidos pelas Leis 1.580 e 1581/2020, de 10 de março de 2020, que passarão a vigorar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, com os seguintes valores:
CARGO
VALOR ATUAL (R$)
VALOR COM REAJUSTE (R$)
PREFEITO
5.804,58
6.162,72
VICE-PREFEITO
2.031,59
2.156,93
SECRETÁRIO
4.900,00
5.202,33
VEREADOR
1.266,44
1.344,57
PRESIDENTE DA CÂMARA
1.899,67
2.016,87
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, em 10 de janeiro de 2023.
Registre-se e
publique-se
Data supra
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
PEDRO HENRIQUE FINGER
Secretário da Administração e Finanças