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Congresso

GABINETE · 27 de março de 2026

DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

GABINETE

DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Extrato do Decreto Nº 3810-25/2028- Situação de Emergência. O Prefeito Municipal de Toropi, no uso de suas atribuições, torna público o Extrato do Decreto 3810-25/2028, de 24/03/2026, que Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR. A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site: https://toropi.rs.gov.br/. Toropi-RS, 24 de Março de 2026.

VANDIR OESTERREICH

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4297, em 27 de março de 2026. Código identificador CDE9313E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.