SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA · 19 de junho de 2025
EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 14.399/2022 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 14.399/2022 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).
EDITAL DE RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 14.399/2022 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).
O Prefeito Municipal de Terra de Areia, Sr. Osvaldo de Mattos de Sobrinho, no uso de suas atribuições, representado neste ato pela Comissão, designada através da Portaria nº 262/2025, torna público o presente edital:
1. OBJETO
1.1. O objeto deste Edital é a seleção dePropostas de Subvenção a Entidades Culturaiscom sede no município.
1.2. Com os recursos, as entidades poderão realizar atividades de todos os segmentos da cultura, comoMúsica, Teatro, Dança, incluindo as Folclóricas, Canto,Ballete áreas afins, além de Oficinas, Cursos eApresentações.
1.3. Os recursos recebidos também poderão ser usados para manutenção das entidades, incluindo aquisição de bens e reformas.
1.4. A Comissão, após prazo recursal, torna público o resultadoFINALdos inscritos, de acordo com critérios previstos no Edital nº 218 de 19 de maio de 2025.
PROPONENTE
CPF ou CNPF
COMUNIDADE QUILOMBOLA ZÂMBIA
***.***.***-**
PESCADORES ARTESANAIS DA BARRA DOS QUIRINOS
***.***.***-**
CTG PORTEIRA DO LITORAL
90.836.297/0001-12
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES ARTES DA TERRA (AAAT)
***.***.***-**
COMUNIDADE DA TEKOÁ YY RUPA
***.***.***-**
2. ETAPA DE HABILITAÇÃO
2.1 Finalizada a etapa de análise de mérito, o proponente da proposta contemplada deverá, no prazo de5 (cinco) dias, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:
2.1.2 PESSOA JURÍDICA
I - Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou CPF do representante de grupo ou coleivo;
II – Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;