Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 8 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 02 DE JULHO 2024.
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 02 DE JULHO 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 2.838, DE 02 DE JULHO 2024.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor totalde R$ 53.951,81 (cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavo).
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal de Terra de Areia, autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 53.951,81 (cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavo), para suprir as seguintes rubricas:
Órgão..........................: 07 SECRETARIA MUN SAUDE
Unidade.......................: 03 FONTE SUS-REC.FEDERAL
Função........................: 10 Saúde
Subfunção...................: 301 Atenção Básica
Programa.....................: 0107 GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DA SAÚDE
Projeto / Atividade.....: 2522 PISO DA ENFERMAGEM - COMPLEMENTAÇÃO DA ESTADO
Despesa......................: 20143VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Classificação...............: 3.3.1.90.11.000000.................................R$ 53.951,81
Recurso.......................: 4504 CUSTEIO-GESTAO DO SUS
Fonte de Recurso STN: 621
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar, objeto do artigo 1º acima a redução na rubrica a seguir:
Órgão..........................: 07 SECRETARIA MUN SAUDE
Unidade.......................: 04 FONTE SUS-REC.ESTADUAL
Função........................: 10 Saúde
Subfunção...................: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa....................: 0107 GESTÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DA SAÚDE
Projeto / Atividade..: 2522 PISO DA ENFERMAGEM - COMPLEMENTAÇÃO DA ESTADO
Despesa...............: 20126 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Classificação.......: 3.3.1.90.11.000000........................R$ 53.951,81
Recurso.......................: 4230 APOIO A REDE HOSPITALAR
Fonte de Recurso STN: 621
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
Registre-se e publique-se
ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA
Prefeito Municipal