Secretaria MUn. de Administração e Planejamento · 7 de dezembro de 2023
RESULTADO FINAL LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS ÁREAS
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO FINAL LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS ÁREAS
EDITAL Nº 244 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
COMISSÃO DE SELEÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 224/2023
LEI PAULO GUSTAVO – APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
RESULTADO FINAL
O Prefeito Municipal de Terra de Areia, Aluísio Curtinove Teixeira, no uso de suas atribuições, representado neste ato pela Seleção de Execução Cultural, Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) –DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, TORNA PÚBLICO o presente Edital:
Objeto: Seleção de projetos culturais dasDEMAIS ÁREAS CULTURAISpara receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do Edital, por meio da celebração de termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Terra de Areia/RS.
A Comissão de Seleção, após não receber nenhuma interposição de recurso, torna pública a classificação final dos inscritos, de acordo com as categorias/incisos previstos em Edital:
CATEGORIA
PROPONENTE
PROJETO
NOTA
FINAL
CLASSIFICAÇÃO FINAL
Única
(Cotas Indígenas)
Bruno Benites Morinico
Cantos da Cultura Guarani “Mba’ epu Tekoa Yy Rupa”
81
1º
Única
Lucas Gonçalves
Artesanatos da Cultura Guarani: Nossas Raízes em Tekoa Yy Rupa
80
2º
Única
Sílvio Teixeira Borges
Rua! Lugar de Arte é na calçada!
80
3º
Única
Iuri Soares Kolling
Colorindo a Vida
73
4º
Única
Marcos Vicente de Freitas Guatimuzim
Protótipos em Artesanato de Cimento dos Mascotes Escolares
63,5
5º
Quanto àsCOTASprevistas em Edital, reforça-se que houveram inscrições às vagas destinadas a pessoas indígenas e não às vagas destinadas a pessoas negras. De acordo com o Edital –item 6.6, as vagas não preenchidas foram remanejadas para a ampla concorrência.
Quanto à classificação dos inscritos que obtiveram a mesma pontuação, a Comissão de Seleção, para fins de DESEMPATE, utilizou como primeiro critério a pontuação do item J do Anexo III e como segundo critério a data de nascimento do proponente, sendo considerado quem nasceu primeiro.
O proponente CLASSIFICADO passa agora à ETAPA DE HABILITAÇÃO. Conforme Edital, o contemplado deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentações conforme sua natureza jurídica. As documentações e demais informações constam no item 13 do Edital, são elas:pessoa física(I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; II - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura de Terra de Areia; III - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; IV - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural)epessoa jurídica(I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; II – atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; IV - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; V - certidões negativas de débitos estaduais e municipais; VI - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS; VII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;)Caso necessário, serão solicitados esclarecimentos, retificações e complementações da documentação ao interessado.
IMPORTANTE FRISAR QUE O PROPONENTE SOMENTE SERÁ HABILITADO APÓS A ENTREGA DE TODAS AS DOCUMENTAÇÕES SOLICITADAS. CASO SEJAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO OU NÃO-CUMPRIMENTO DO PRAZO DO EDITAL, O PROPONENTE SERÁ INABILITADO.
A DOCUMENTAÇÃOdeverá ser encaminhada através do seguinte endereço eletrônico:leipaulogustavo.pmta@gmail.comou presencialmentena Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Rua Tancredo Neves, 6451 – Terra de Areia / RS, Bairro Centro, CEP 95535-000 das 08h às 11h30min.
Terra de Areia, 06 de dezembro de 2023.
Comissão de Seleção
SCHIRLEI DIAS DA SILVA ROSA
ELIZETE B. BARBOSA DE SOUZA
EDUARDO LALI CORRÊA